MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Remodelação dos Intercetores de Camarate, Apelação e Unhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Remodelação dos Intercetores de Camarate, Apelação e Unhos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 137000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Valor: 137000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de intervenção da AdTA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho, bem como os documentos comprovativos da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos devidos em Portugal ou no Estado Nacional e certificado do registo criminal do concorrente individual ou dos titulares do órgão de gestão em efetividade de funções e da própria pessoa coletiva;
b) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 21.º;
c) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;
d) Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de não ter ocorrido a publicação de tal lista oficial de prestadores de serviços, certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
e) Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO GLOBAL 50%
B. QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA 50%
B.1 Organização modo de execução e desenvolvimento da prestação de serviços 20%
B.2 Sistemas de Gestão da Qualidade e do Ambiente 10%
B.3 Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410993201
