MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512065837 - Município do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Correção e Valorização da Iluminação Urbana e Ambiental do Núcleo Urbano Antigo da Vila do Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a presente empreitada pretende-se a substituir a iluminação no Núcleo Urbano Antigo por
"luminárias" de modo a discretamente integrar-se no conjunto classificado e permitir uma maior funcionalidade luminica em relação à
iluminação existente com significativa redução do consumo energético.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 344218.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316000
Valor: 344218.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos na clausula 38ª do Programa de Procedimento e deverá ser detentor de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos
do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes
termos: a) A 1ª Subcategoria da 4ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) A 2ª Subcategoria da 4ª categoria, na
classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Câmara Municipal do Corvo
Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta (60%): a) Plano
de Trabalhos (70%) b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%) 2. Preço (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio igualmente publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Alves da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410992602