Despacho (extrato) 10938/2017, de 13 de Dezembro
Designação da Assistente Técnica Maria Salete Cunha para funções de Secretariado
Despacho (extrato) n.º 10938/2017
Considerando o disposto no artigo 33.º da Lei 64-A/2008 (OE 2009), designo para o exercício das funções de Secretariado a Assistente Técnica Maria Salete Gomes da Costa da Cunha, com efeitos a 01 de novembro de 2017. Considerando, ainda, o referido no n.º 5 do mesmo artigo, a trabalhadora terá direito a um suplemento remuneratório, no valor de 116,63(euro) (cento e dezasseis euros e sessenta e três cêntimos), pelo exercício das referidas funções.
22 de novembro de 2017. - A Administradora, Elsa Rocha Sousa Justino.
310946976
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3180695.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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