1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Maria Margarida Águas da Silva Almodovar, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 16 de junho de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
Nota curricular
Nome: Maria Margarida Águas da Silva Almodovar;
Data de nascimento: 26 de junho de 1963.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora, 1986.
Pós-graduação em Gestão do Ambiente, no Instituto Superior de Educação e Ciências, 1996.
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva da União Europeia, pela Universidade Nova de Lisboa, 2000.
Pós graduação em Direito Administrativo do Mar, pelo Instituto de Ciências Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012.
Atividade profissional relevante:
2012-2014 Subdiretora-Geral de Política do Mar, em regime de substituição, tendo participado, na qualidade de perita nacional, no grupo da Política Marítima Integrada para a área do Ordenamento do Espaço Marítimo, e participado na discussão da proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho para o Ordenamento do Espaço Marítimo e a Gestão Integrada da Costa; coordenado a equipa nacional no projeto europeu promovido pela DGMARE - Planeamento transfronteiriço no espaço Atlântico Europeu (TPEA) - ordenamento do espaço marítimo; a participação em diversos fora internacionais como especialista sobre o Ordenamento do Espaço Marítimo e a Gestão integrada da Zona Costeira; participado na formulação da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2014 e do Plano de Ação, Plano Mar Portugal, promovendo a articulação com os diferentes setores da administração com reflexo na conceção e implementação da Política do Mar em Portugal e participado no Steering Group no âmbito da Estratégia Marinha da União Europeia para a Área do Atlântico;
2007-2011 - Diretora de Serviços de Utilização do Domínio Hídrico do extinto Instituto da Água, tendo coordenado os trabalhos do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, sob a égide da Estratégia Nacional para o Mar 2006; coordenado a elaboração da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira; coordenado o grupo de trabalho para a harmonizar procedimentos e melhorar a articulação entre entidades, para o desenvolvimento da atividade aquícola;
2004-2007 - Chefe de Divisão da Divisão de Ordenamento e Proteção, do extinto Instituto da Água, com funções na área do planeamento e do ordenamento do território e domínio público marítimo;
1987-2004 - Técnica superior na ex-Direção-Geral dos Recursos Naturais e integrando mais tarde do extinto Instituto da Água, com funções na área do planeamento e do ordenamento do território;
1986-1987 - Técnica Superior estagiária na Direção-Geral do Ordenamento do Território. Com funções na área do Grupo de Trabalho das Cheias.
207914562
