Considerando a delegação de competências constante do ponto 4 do Despacho 5957/2013, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 88, de 8 de maio, o meu Despacho 5880-A/2014, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 85, de 5 de maio, e nos termos do disposto no nº 3 do artigo 50º do Código dos Contratos Públicos (CCP), procedo à retificação da omissão das peças do procedimento de empreitada de obras públicas com a designação EOP 40.341.08/14 - PM 035/LISBOA (Colégio Militar) - "Construção do Edifício para Internato Feminino e Instalações de Apoio", e determino a respetiva disponibilização na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal.Gov.
23 de junho de 2014. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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