Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro, visou criar as condições necessárias para a execução plena do projeto 112 e para o cabal cumprimento dos objetivos que presidiram à formulação das opções fundamentais de reorganização do modelo de funcionamento do serviço 112;
Considerando que, em execução da referida resolução, o Despacho 3362/2014 de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2014, designou os membros do grupo de especialistas em representação de cada um dos serviços do Estado intervenientes em situações de emergência;
Considerando que o representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, Eng. Carlos Ferreira Gonçalves, cessou as funções de subdiretor geral, por força da designação para ocupar o cargo de dirigente noutro serviço do Estado;
Considerando a necessidade de proceder à substituição do representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos no grupo de especialistas criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro;
Em cumprimento do disposto nos n.os 4 a 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro:
1 - Designa-se, para exercer as funções de representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no grupo de especialistas criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro, a licenciada Catarina da Silva de Brito Camacho Gomes de Almeida;
2 - Determina-se que o presente despacho produza efeitos desde a data da sua assinatura.
13 de junho de 2014. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
207900232