MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. André Lucas / DCL
Endereço: Av. da República, n.º 16 - 16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de abate, desramação e toragem de árvores identificadas e previamente georreferenciadas pelo contraente público, e destroçamento do material lenhoso resultante desta ação, na Zona Tampão (ZT) do território continental e em Locais de Intervenção (LI) com esta zona confinantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 999998.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
Valor: 999998.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Norte/Minho-Lima-Cávado-Ave
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Tampão: Norte/Minho-Lima-Cávado-Ave e Restante Zona Adjacente à Zona Tampão
Preço base do lote: 275303.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
Lote n.º 2
Designação do lote: Norte/Alto Trás-os-Montes-Douro
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Tampão: Norte/Alto Trás-os-Montes-Douro e Locais de Intervenção Adjacente à Zona Tampão: Norte/Alto Trás-os-Montes
Preço base do lote: 706112.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
Lote n.º 3
Designação do lote: Centro/ Beira Interior Norte - Beira Interior Sul - Cova da Beira - Pinhal Interior Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Tampão: Centro/Beira Interior Norte-Beira Interior Sul-Cova da Beira-Pinhal Interior Sul); Locais de Intervenção Adjacente à Zona Tampão: Centro/ Beira Interior Norte - Beira Interior Sul- Cova da Beira - Pinhal Interior Sul
Preço base do lote: 16210.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
Lote n.º 4
Designação do lote: Sul/Alto Alentejo - Alentejo Central - Baixo Alentejo e Algarve
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Tampão: Sul/Alto Alentejo - Alentejo Central - Baixo Alentejo e Algarve; Restante Zona Adjacente à Zona Tampão
Preço base do lote: 2371.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Tampão (ZT) do território de Portugal continental e em Locais de Intervenção (LI) com esta zona confinantes, dividido em lotes, nos termos conjugados do Decreto-Lei 95/2011, de 8 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 123/2015, de 3 de julho e pela Declaração de Retificação n.º 38/2015, de 1 de setembro, no âmbito do controlo do Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16A
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT166
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Endereço: Av. da República, n.º 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP/13/2016/ICNF
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Paulo Madeira
Cargo: Diretor da DAF/ICNF, I.P.
410985872
