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Anúncio de Procedimento 10193/2017, de 11 de Dezembro

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Sumário

Edifício da Queijaria/ Instalações da Policia Municipal e Posto de Turismo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502173297 - Município de Paços de Ferreira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Edifício da Queijaria/ Instalações da Policia Municipal e Posto de Turismo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de betão armado, alvenarias, revestimentos interiores e exteriores, serralharias, carpintarias, instalações hidráulicas e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 110557.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216000

Valor: 110557.34 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e Concelho de Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa.

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP.

c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP.

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410978517

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3178134.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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