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Resolução 78/2014, de 29 de Abril

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Sumário

Altera os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º do Regulamento do Programa INTEGRA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução n.º 100/2013, de 8 de outubro e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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