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Despacho 8180/2014, de 24 de Junho

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Sumário

Confirma o estatuto de utilidade pública da Federação Portuguesa de Damas.

Texto do documento

Despacho 8180/2014

CONFIRMAÇÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

A Federação Portuguesa de Damas, pessoa coletiva número 501100911, com sede em Setúbal, obteve o estatuto de utilidade pública por um ano ao abrigo do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, através do Despacho 5458/2013, de 12 de abril de 2013, publicado no Diário da República, II Série, n.º 80, de 24 de abril de 2013.

Considerando a informação n.º DAJD/355/2014 constante do processo administrativo n.º 7/VER/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, confirmo a declaração de utilidade pública de 12 de abril de 2013, devendo a Federação continuar a comprovar anualmente a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.

29 de maio de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

207895325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/317655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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