O operador EVERJETS - Aviação Executiva, S. A., com sede em Rua do Comércio, n.º 28, Fradelos, 4760-485 Vila Nova de Famalicão, é titular de uma licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo, concedida por Despacho 16775/2011, de 02 de dezembro, alterada, por último, pelo Despacho 16811/2013, de 11 de dezembro, do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INAC, I. P., Cmdt Paulo Alexandre Soares.
Tendo o referido operador procedido à alteração da sua sede social, conforme certidão permanente a que este Instituto teve acesso, determino, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2013, de 2 de abril, e no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo do INAC, I. P., conforme alínea b) do n.º 1.4, da Deliberação (extrato) n.º 70/2012, publicada na 2.ª série do D.R., n.º 15, de 20 de janeiro, o seguinte:
1 - É alterada a sede social do operador EVERJETS - Aviação Executiva, S. A.
2 - É republicado, em anexo, o texto integral da licença, tal como resulta da alteração operada.
27 de maio de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Trindade Santos.
ANEXO
1 - O operador EVERJETS - Aviação Executiva, S. A., com sede em Centro Logístico Carga Aérea - Lote 1, Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 4470-995 Maia, é titular de uma licença de trabalho aéreo, nos seguintes termos:
a) Quanto ao tipo de exploração:
As modalidades constantes do Certificado de Operador de Trabalho Aéreo, e
b) Quanto ao equipamento:
8 aeronaves de peso máximo à descolagem não superior a 10 000 kg.
2 - O exercício dos direitos conferidos por esta licença está permanentemente dependente da posse de um Certificado de Operador de Trabalho Aéreo válido.
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