1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Manuel Silva Pereira.
2 - Nos termos do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de junho de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
Nota Curricular
Nome: António Manuel Silva Pereira
Naturalidade: Vila Nova de Gaia
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 02 de julho de 1969
Habilitações: 12.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
De 2002 a 2012 exerceu funções de motorista em empresa de transportes.
De 1997 a 2002 exerceu funções de vigilante em empresa de segurança.
207865428
