Considerando que o Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, se constitui como um relevante instrumento para a promoção e execução das políticas públicas nesta matéria;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012, de 10 de julho, determina que integra o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação um representante do Primeiro-Ministro;
Considerando que, nos termos da referida Resolução do Conselho de Ministros, o representante nomeado pelo Primeiro-Ministro é o responsável pelo GPTIC, competindo-lhe a coordenação dos seus trabalhos, bem como a submissão ao membro do Governo responsável pela área de modernização administrativa das propostas finais das soluções técnicas e diretrizes aprovadas no âmbito do GPTIC:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012, de 10 de julho, designo como meu representante no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação o Professor Doutor André Ferreira Ferrão Couto e Vasconcelos, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2014.
29 de maio de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota Curricular
André Vasconcelos é doutorado, mestrado e licenciado em Engenharia Informática e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa.
No âmbito da sua atividade profissional tem executado diversos projetos de modernização administrativa, nomeadamente no âmbito do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC na Administração Pública, do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital, da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, do Balcão Perdi a Carteira da Loja do Cidadão, do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa bem como da associação de atributos profissionais ao Cartão de Cidadão.
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