MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0227/2017_GAE - EGA-AA0361 - Empreitada Geral de Construção/Reparação de Infra-estruturas das Águas do Norte, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende a execução de todas as intervenções (trabalhos e fornecimentos) necessárias à construção/reparação de infraestruturas da AdNorte.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Construção/Reparação no Douro Interior
Preço base do lote: 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Construção/Reparação no Minho:
Preço base do lote: 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote A - concelhos de Alfandega da Fé, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, São João da Pesqueira, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços. Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vinhais.
Lote B - concelhos de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Caminha, Fafe, Esposende, Guimarães, Maia, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponto da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Terras de Bouro, Trofa, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente;
c) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo 81.º do CCP, nomeadamente:
i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 70%
VALIA TÉCNICA - 30 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os contratos serão celebrados pelo prazo de 1 (um) ano após a data da sua assinatura ou quando o valor a pagar ao adjudicatário pela execução dos trabalhos executados perfizer o valor do preço base anual fixado para o respetivo lote, conforme o que ocorrer primeiro.
Cada um dos contratos pode ser renovado, até duas vezes, por iguais períodos de 1 (um) ano, perfazendo o período máximo de vigência de 3 (três) anos. Caso qualquer um dos contratos atinja o preço base anual ficado para o respetivo lote antes de perfazer 1 (um) ano de vigência, pode a Entidade Adjudicante, com efeitos a contar da data em que aquele preço foi atingido, renovar tal contrato por 1 (um) ano ou até perfazer novamente o respetivo preço base anual. Em qualquer dos casos, qualquer contrato só poderá ser renovado, no máximo, por 2 (duas) vezes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo José Coelho Andrade Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410978396