MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa. Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 228184.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 228184.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços na «Região 1»
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso elaborado pela ERSAR no âmbito do presente procedimento
Preço base do lote: 62206.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços na «Região 2»
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso elaborado pela ERSAR no âmbito do presente procedimento
Preço base do lote: 29947.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços na «Região 3»
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso elaborado pela ERSAR no âmbito do presente procedimento
Preço base do lote: 57341.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços na «Região 4»
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso elaborado pela ERSAR no âmbito do presente procedimento
Preço base do lote: 23586.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços na «Região 5»
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de validação de informação reportada, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e regulação económica, à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelas entidades gestoras, de acordo com o Anexo I ao Programa do Concurso elaborado pela ERSAR no âmbito do presente procedimento
Preço base do lote: 55101.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O local da prestação dos serviços serão as instalações das entidades gestoras a auditar, as instalações da entidade adjudicatária, bem como as instalações da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em conformidade com o estabelecido na Cláusula Décima Terceira do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda do Programa do Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição da Silva Ribeiro
Cargo: Diretora Administrativa e Financeira
410967939