Aviso (extrato) 14695/2017, de 6 de Dezembro
Nomeação de membros dos Gabinetes de Apoio
Aviso (extrato) n.º 14695/2017
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meus despachos 3-A/17 de 18 de outubro e 11-A/17 de 24 de outubro, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 42.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, foram constituídos:
O Gabinete de Apoio à Presidência: Secretários - Mafalda Cristina Gonçalves Rodrigues Rei e Cristina Alexandra Susano de Sousa; e o Gabinete de Apoio à Vereação: Secretários - Zélia Maria Ricardo Cândido Gonçalves e Nuno Filipe da Conceição Carvalho Carapinha.
08 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Abreu de Sousa.
310931358
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3173753.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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