Deliberação (extrato) 1080/2017, de 6 de Dezembro
Redução de uma hora ao horário semanal - Mário Jorge Mascarenhas de Carvalho Borrego
Deliberação (extrato) n.º 1080/2017
Por deliberação do Conselho Diretivo do CHPL de 04-10-2017:
Mário Jorge Mascarenhas de Carvalho Borrego, assistente graduado de Psiquiatria, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 para 41 horas semanais), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro e alínea b), do ponto 2, da circular informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a 16-10-2017.
16 de novembro de 2017. - A Administradora do SGRH, Cristina Pereira.
310930312
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3173710.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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