A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea k) do n.º 1 do Despacho 6864/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de abril, que Portugal ratifique o STANAG 2299 EDITION 1-GUIDANCE FOR THE APPLICATION OF TACTICAL MILITARY ACTIVITIES IN COUNTERINSURGENCY, com implementação na Marinha e no Exército.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
8 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.
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