No dia 6 de maio do presente ano determinei, por despacho, a convocação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Boidobra, município da Covilhã, para 13 de julho de 2014.
A convocação das eleições intercalares justificou-se em razão da renúncia ao mandato da maioria dos membros efetivos e suplentes da Assembleia de Freguesia de Boidobra;
A convocação das eleições foi efetuada cumprindo todos as regras legais aplicáveis.
Todavia e considerando que:
(i) Apesar de ter assinado e remetido o referido despacho de marcação em 6 maio, a sua publicação em Diário da República apenas teve lugar no passado dia 21 de maio;
(ii) A Comissão Nacional de Eleições (CNE), por comunicação escrita de 22 de maio, veio mostrar preocupação pela data da publicação efetiva ser eventualmente demasiado próxima de certos prazos relevantes do processo eleitoral e que nessa sequência a CNE recomendou a alteração da data das eleições;
Determino a alteração ao meu Despacho de 6 de maio, publicado sob o n.º 6608/2014, em 21 de maio, no Diário da República, no sentido de as eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Boidobra, município da Covilhã, terem lugar no dia 7 de setembro de 2014.
29 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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