Despacho (extrato) n.º 7136/2014
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março e das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues seja exonerada das funções de apoio ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para as quais foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 3573/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março, sendo nomeada Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo.
2 - A referida nomeação produz efeitos no dia da apresentação naquele Consulado-Geral
16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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