MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Endereço: Rua da Prata n.º 10
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 41/CP/ AT/2017 - Aquisição de impressos para 2018 (9 lotes)
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 271276.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Impressos CHCREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos CHCREG - Cheque Reembolso c/ registo tesouro
Preço base do lote: 8920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Impressos CHSREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos CHSREG - Cheque Reembolso s/ registo tesouro
Preço base do lote: 11532.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Impressos NTSREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos NTSREG - Nota de cobrança s/ registo
Preço base do lote: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Impressos NTCREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos NTCREG - Nota de cobrança c/ registo
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5 - Impressos NT167
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos NT167 - Notificação V c/ AR (16'') (cx.1000)
Preço base do lote: 12824.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6 - Impressos GRSREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos GRSREG - Geral s/ registo
Preço base do lote: 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7 - Impressos GRCREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos GRCREG - Geral c/ registo
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8 - Impressos STD
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos STD - Bobine de papel liso p/ laser
Preço base do lote: 1500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 9 - Impressos 1VIA
Descrição sucinta do objeto do lote: Impressos 1VIA - Papel Branco A4 8/12 (cx.1500)
Preço base do lote: 6500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de serviços de Gestão de Recursos Financeiros/ DALP
Endereço desse serviço: Rua do Comércio n.º 49
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Por lote =Preço - 80%+Elevado estado de prontidão de entregas - 15% + Prazo de entrega dos impressos - 5%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av. lnfante D. Henrique, Nº 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-Geral
410972425