MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506149811 - Município de Montalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF)
Endereço: Praça do Município, n.º 1,
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário a granel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 143.000 litros de gasóleo rodoviário a granel
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 162000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os seguintes documentos de habilitação, a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão atualizada da respetiva Conservatória do Registo Comercial onde conste a denominação social, objeto, número de pessoa coletiva, sede, capital social, filiais, titulares dos corpos sociais e forma de vinculação ou código de acesso à certidão permanente;
d) O objeto social da empresa candidata bem como de todas as empresas do agrupamento concorrente, deverá prever o fornecimento objeto deste procedimento.
2. Os sobreditos documentos de habilitação devem ser apresentados, nos termos do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos através da plataforma eletrónica.
3. Quando os documentos de habilitação se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sitio e documentos deles constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
4. No caso de serem detetadas irregularidades nos documentos apresentados, que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, será concedido um prazo de 5 (cinco) dias para a supressão das mesmas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral e Finanças
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: silviamartins@cm-montalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Praça da República, 70 a 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DAGF 101/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410972028