MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508786193 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258802381
Fax: 00351 258802389
Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 40800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 40800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar num prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação os documentos de habilitação referidos nos números 1, 4 e 5 do artigo 81º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258802381
Fax: 00351 258802389
Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258802166
Fax: 00351 258802511
Endereço Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência Interna do procedimento: CS-7411-CLPQ-A-171009-A
O presente procedimento será integralmente disponibilizado na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt
Em caso de dúvidas relativas ao funcionamento da Plataforma Eletrónica, os concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Martins Ferreira
Cargo: Assistente Técnico - Serviço de Aprovisionamento
410973787