Ano económico de 2014 - Conta provisória de janeiro a março de 2014 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com a alterações posteriores e republicação feita pela Lei 52/2011, de 13 de outubro):
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207833968
Declaração 93/2014, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 103/2014, Série II de 2014-05-29.
- Data: 2014-05-29
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Sumário
Publica a Conta provisória de janeiro a março de 2014.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/317242.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
-
2011-10-13 -
Lei
52/2011 -
Assembleia da República
Altera (sexta alteração) a lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei 91/2001, de 20 de Agosto, procedendo à sua republicação, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental.
Ligações para este documento
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Aviso
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