Declaração de Retificação n.º 830/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2017, o Parecer 35/2016, do Conselho Consultivo, retifica-se o mesmo nos seguintes termos:
Na página n.º 24836 (descritores), onde se lê:
«Crimes contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade-Sexual de Menores»
deve ler-se:
«Crimes contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menores»
Na página n.º 24847, entre a nota de rodapé n.º 62 e o parágrafo que se inicia por «Este parecer foi homologado...»
Devem intercalar-se os parágrafos seguintes:
Este parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 23 de março de 2017.
Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha - Fernando Bento (Relator) - Maria Manuela Flores Ferreira - Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura Mariano Esteves - Vinício Augusto Pereira Ribeiro - Maria Isabel Fernandes da Costa.
7 de novembro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310926555