MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083624 - Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 4050 466
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226064829
Fax: 00351 226062701
Endereço Eletrónico: geral@aerfreitas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente para aquisição de serviços de transportes escolares (para alunos com necessidades educativas especiais)
Descrição sucinta do objeto do contrato: CPU - Nº 1/17 -Transportes NEE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75480.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 75480.39 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lavra - Guifões - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 4993.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 2
Designação do lote: Vale de Cambra - Oliveira de Azeméis - S. João de Ver - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 11804.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fânzeres - Gondomar - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 6473.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 4
Designação do lote: Vilar de Andorinho-Valadares-Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 5508.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 5
Designação do lote: Canidelo - Serzedo - Santa Marinha - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 6984.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 6
Designação do lote: Valongo - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 3976.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 7
Designação do lote: Paranhos - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 491.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 8
Designação do lote: Gondomar - Lordelo do Douro - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 4918.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 9
Designação do lote: Vila do Conde - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 6473.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 10
Designação do lote: Ramalde - Matosinhos - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 4230.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 11
Designação do lote: Porto
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 3934.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 12
Designação do lote: Maia - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 1819.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 13
Designação do lote: Santo Tirso - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 7673.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 14
Designação do lote: Lordelo - Cedofeita
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
Preço base do lote: 6197.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, aplicável por força do n.º 1 do artigo 156.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, acompanhados de certidão de registo comercial da empresa ou código de acesso à certidão permanente "on line";
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Escolas Rodrigues de Freitas
Endereço desse serviço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 4050 466
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226064829
Fax: 00351 226008991
Endereço Eletrónico: geral@aerfreitas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 4050 466
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226064829
Fax: 00351 226008991
Endereço Eletrónico: diretora@aerfreitas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Ascensão
Cargo: Presidente do Conselho de Administrativo
410969745