Declaração de Rectificação 514/2014, de 20 de Maio

Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 96, de 20.05.2014, Pág. 13031
Data: 2014-05-20
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Sumário

Retifica o Desp 711/2014, de 16-Jan, publicado no DR.IIª Série, n.º 11 (Designa o fiscal único e o fiscal único suplente da Agência para o Desenvolvimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), para o triénio de 2013-2015).

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 514/2014

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 711/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014, retifica-se que:

Onde se lê "O Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, aprovou os Estatutos da AICEP - Agência para o Desenvolvimento e Comércio Externo de Portugal.» deve ler-se "O Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, aprovou os Estatutos da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E..».

12 de maio de 2014. - A Chefe do Gabinete, Cristina Sofia Dias.

207821014

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2012-10-26 - Decreto-Lei 229/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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