Nos termos do disposto, nos artigos 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, e nos artigos 4.º, n.os 4 e 5, e 16.º, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Bernardo Morais Salgueiro Mesquita Abreu, designado para exercer funções especializadas no meu Gabinete através do Despacho 11537/2013, de 1 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2013.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2014.
Publique-se.
24 de abril de 2014. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
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