Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 25 de outubro de 2017, data dos meus despachos de autorização da consolidação definitiva das respetivas mobilidades na categoria em postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com os trabalhadores:
Carlos Jorge Simões Marques, Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, encontrando-se na 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Maria de Fátima Mocinho Mónico Machado Lopes, Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnico, encontrando-se entre a 5.ª e a 6.ª posições remuneratórias e entre os níveis remuneratórios 10 e 11 da tabela remuneratória única.
31 de outubro de 2017. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
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