1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2017:
Aviso 12735/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Canal Parlamento (PCC/TAP/02/2017);
Aviso 12733/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Centro de Informática (PCC/TAP/03/2017);
Aviso 12734/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Arquivo Histórico Parlamentar (PCC/TAP/04/2017);
Aviso 12732/2017 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho para a categoria de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (PCC/TAP/05/2017).
Os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos acima referidos ficam notificados para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo de participação dos interessados disponível página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/
RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - As listas dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos encontram-se afixadas para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e encontram-se igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/
GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
3 - Informa-se ainda que as listas dos candidatos a admitir se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/
GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, devendo os mesmos ser, oportunamente, convocados para a realização do primeiro método de seleção no âmbito dos respetivos procedimentos concursais.
24 de novembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310953722
