Considerando os elevados serviços prestados ao desporto nacional e internacional pela Federação de Andebol de Portugal ao longo de 75 anos, destacando-se a sua participação como membro fundador de Federação Internacional de Andebol, em 1946;
Considerando que a Federação de Andebol de Portugal é uma instituição com raízes muito profundas e sólidas da sua matriz na prática desportiva, como meio complementar privilegiado de formação humana, integradora das vertentes física, comportamental e lúdica;
Considerando o desígnio da Federação de Andebol de Portugal no desenvolvimento de um relevante trabalho de promoção, fomento e divulgação da prática de Andebol ao longo dos 75 anos de existência, coroada pela organização exemplar das competições nacionais, bem como pela obtenção de vários títulos internacionais;
Considerando o amplo desenvolvimento em termos nacionais do Andebol, impulsionado pelo profícuo trabalho desta federação, comprovado pelos 46.405 praticantes, 1.055 treinadores, 445 árbitros e 2.242 dirigentes inscritos nesta entidade na época 2013-2014, pertencentes a 246 clubes espalhados por todo o território continental português e respetivas Regiões Autónomas, o que evidencia um elevado grau de implantação territorial desta modalidade;
Considerando o trabalho desenvolvido pela Federação de Andebol de Portugal na promoção do desporto feminino, comprovado pelo rácio de praticantes do género feminino, que constituem aproximadamente 40 % do total dos praticantes e pelo alargado quadro competitivo organizado para este segmento populacional, tendo alcançado, recentemente, o apuramento para o Campeonato do Mundo de Juniores Femininos (sub-20) 2014, a realizar na Croácia;
Considerando o esforço efetuado pela Federação de Andebol de Portugal no sentido de garantir a continuidade territorial portuguesa promovendo competições alargadas que permitem a participação dos clubes de todo o território nacional;
Considerando a sua estreita colaboração com o poder local e central e o seu largo contributo para a promoção junto da população em geral da atividade motora e desportiva, com maior destaque nas camadas mais jovens, onde pontua como ex libris a colaboração com o Ministério da Educação na organização de quadros competitivos no âmbito do Desporto Escolar;
Considerando, ainda, a iniciativa inovadora, solidária e humana de alargar a oferta da prática desportiva a camadas desfavorecidas e ou em risco da população, nomeadamente através do Projeto ANDEBOL4ALL dirigido aos cidadãos com deficiência e aos que se encontram privados de liberdade;
Considerando as provas dadas na preparação de praticantes desportivos que representam o País nos mais importantes eventos internacionais na modalidade de Andebol, consubstanciadas na participação em 32 fases finais de campeonatos do Mundo e da Europa quer no escalão sénior, quer júnior, tanto em competições masculinas, como femininas e onde se destaca a obtenção das seguintes classificações:
Título de campeão europeu masculino de juvenis (sub-18) em 1992, na Suíça;
Título de vice-campeão europeu masculino de juvenis (sub-18) em 1994, em Israel;
Título de vice-campeão europeu masculino sub-20 em 2010, em Bratislava, Eslováquia;
Obtenção da medalha de bronze no Campeonato do Mundo masculino júnior (sub-21) em 1995, na Argentina;
7.º lugar obtido pela seleção nacional sénior masculina no Campeonato da Europa de 2000, organizado na Croácia;
Considerando que o percurso de 75 anos - atravessando difíceis transições políticas e sociais - representa e simboliza a vontade férrea e dinâmica dos dirigentes, técnicos, praticantes, associados e funcionários;
Considerando que a Federação de Andebol de Portugal ao longo dos anos tem sido responsável pela organização de diversos eventos desportivos internacionais, dos quais se destacam o primeiro Campeonato da Europa de Seniores Masculinos em 1994, o Campeonato da Europa sub-19 Masculinos e o Campeonato do Mundo de Seniores Masculinos em 2003, bem como o Torneio do Mediterrânio, Scandibérico, e Torneio das 4 Nações, com os objetivos de promover o desenvolvimento desportivo e projetar internacionalmente a Seleção Nacional como bandeira da modalidade, contribuindo positivamente para o incremento do turismo nacional e estimulando relações interculturais com outros países tanto da Europa como do Norte de África;
Considerando as proezas de quadros técnicos e dirigentes da Federação de Andebol de Portugal que, pela sua competência e capacidade reconhecidas internacionalmente, alcançaram lugares de destaque em cargos dirigentes internacionais dos quais se destacam:
a) Na Federação Europeia de Andebol:
Presidente Court of Handball (CoH);
Membro Court of Appeal (CoA);
Membro Special Award Committee;
Membro Technical Refereeing Committee;
Membro Methods Commission (Development);
b) Na Federação Internacional de Andebol:
Membro Arbitration Tribunal;
Membro Arbitration Commission;
Auditor;
Determina-se:
É concedida a medalha de honra ao mérito desportivo à Federação de Andebol de Portugal, nos termos dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 55/86, de 15 de março.
30 de abril de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
207791264
