Resolução da Assembleia da República 35/2014, de 6 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 86/2014, Série I de 2014-05-06.
Data: 2014-05-06
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Sumário

Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2014

Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação, com alocação de fundos comunitários, de um programa especial para a requalificação e regeneração das ilhas do Porto, executado em parceria com a Câmara Municipal do Porto.

Aprovada em 17 de abril de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316869.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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