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Despacho 5788/2014, de 2 de Maio

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Sumário

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Punto Fijo, República Bolivariana da Venezuela, dependente do Consulado Geral de Portugal em Valência.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5788/2014

Por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 28 de março de 2014, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 13º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e do nº 1 do artigo 3º do Regulamento Consular, aprovado Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Punto Fijo, República Bolivariana da Venezuela, dependente do Consulado Geral de Portugal em Valência.

15 de abril de 2014. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral.

207776206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316836.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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