MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018 E-contratos- 5010031429
Descrição sucinta do objeto do contrato: REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 585000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Valor: 585000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I: C.O. Norte - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 75750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II: C.O. Grande Porto - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 129300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III: C.O. Centro Norte - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 111150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote IV: C.O. Centro Sul - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 100500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote V: C.O. Grande Lisboa - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 86000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote VI: C.O. Sul - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS - 2018
Preço base do lote: 82300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316212
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: : Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O prazo de execução do contrato é no máximo de 300 (trezentos) dias e no mínimo de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias.
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as seguintes autorizações: a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria deve ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade da proposta. A 7.ª e 14.ª Subcategorias da 4.ª Categoria devem ser de classe por forma a cobrir o valor dos trabalhos correspondentes.
3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
4 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
5 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt
6 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 707 201 561 ou através do email suporte.software@ano.pt
7 - A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Almada, 28 de novembro de 2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
410960267