Declaração de Retificação n.º 824/2017
Correções materiais ao Plano de Pormenor do Dallas
Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço I/365729/2017/CMP, torna público, que em sede de publicação do Aviso (extrato) n.º 13607/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2017, se verificou uma inexatidão, porquanto não foram publicadas as normas do Regulamento do Plano de Pormenor do Dallas, que foram objeto de procedimento de correção material, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, aprovado por deliberação da Câmara Municipal do Porto em reunião de 5 de setembro de 2017.
Face ao procedimento de correção material efetuado nos termos do RJIGT, revela-se necessária a publicação das normas regulamentares em causa, pelo que, serve o presente para em complemento ao Aviso (extrato) n.º 13607/2017, publicitar a atual redação das mesmas.
22 de novembro de 2017. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.
Regulamento e Peças gráficas
Correções materiais
Correções materiais
O Plano apresenta alguns erros, lacunas e incongruências que ao longo do período da sua vigência foram sendo detetados e que dificultam a sua boa execução. Trata-se, essencialmente, de erros de representação resultado da configuração de documentos para versões não editáveis (formato pdf) e incongruências entre o conteúdo dos diferentes documentos que integram este instrumento - relatório, regulamento ou tabelas e as peças desenhadas.
Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Dallas
Artigo 3.º
[...]
1 - ...
a) ...
b) Planta de Implantação - Planta e Perfis;
c) ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
I) ...
II) ...
III) ...
IV) ...
V) ...
VI) ...
VII) ...
e) ...
I) ...
II) ...
f) ...
I) ...
II) ...
III) Plantas e Perfis dos Blocos A a E e Edifício F;
IV) ...
g) ...
I) ...
II) ...
III) ...
h) ...
i) ...
j) ...
Artigo 11.º
[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
2 - A ocupação do espaço na área de intervenção do Plano de Pormenor obedece à estruturação constante na Planta de Implantação, e no respetivo Quadro, que identifica as parcelas em espaço privado, ainda que de uso público, a que correspondem o seguinte tipo de intervenções:
a) ...
b) ...
c) ...
Artigo 15.º
[...]
1 - O volume máximo dos edifícios, a altura máxima e a área de construção de cada edifício, são as definidas na Planta de Implantação, no quadro de síntese respetivo e nos perfis longitudinais.
2 - ...
610954516