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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 15/2014/A, de 29 de Abril

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Sumário

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2014/A

CONTA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, REFERENTE AO ANO DE 2012

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2012.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de março de 2014.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316779.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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