Aviso 14322/2017, de 28 de Novembro
Nomeação para o cargo de Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Aviso 14322/2017
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23 de outubro de 2017, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência e para Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, respetivamente os seguintes trabalhadores desta Câmara Municipal, Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues e Manuel João Preto Esteves, que auferem de acordo com o estipulado no artigo 43.º da referida Lei.
8 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
310907358
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3166312.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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