Aviso 14307/2017, de 28 de Novembro
Nomeação do Chefe de Gabinete
Aviso 14307/2017
Nomeação do Chefe de Gabinete
Ricardo António Nascimento, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, no uso da faculdade que me é conferida pela alínea a) n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo em Comissão de Serviço, o Licenciado em Humanidades, Hélder Manuel Gouveia Gomes, para exercer as funções de Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, iniciando o exercício de funções a partir do dia 1 de novembro de 2017.
13 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo António Nascimento.
310916851
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3166295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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