Aviso 14306/2017, de 28 de Novembro
Designação do vereador em regime de tempo inteiro e de vice-presidente da Câmara Municipal e designação das secretárias para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Presidência e no Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14306/2017
João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por despacho, datado de 20 de outubro de 2017, designou:
O vereador João Crisóstomo Pereira Cavalheiro Manso para exercer funções em regime de tempo inteiro, designando-o, também, como vice-presidente da Câmara Municipal;
A assistente técnica Susana Maria Rodrigues Alves para exercer funções de secretária no Gabinete de Apoio à Presidência;
A técnica superior Cláudia de Fátima Pereira Alves para exercer funções de secretária no Gabinete de Apoio à Vereação.
31 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
310918009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3166294.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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