Aviso 14236/2017, de 27 de Novembro
Nomeação de Adjunto do Gabinete do Sr. Presidente
Aviso 14236/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho nomeei para desempenhar as funções de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, a Sra. Ana Cristina Fernandes Delgado, com início a 01 de novembro de 2017, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º todos do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro.
10 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.
310913757
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3164235.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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