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Aviso 14210/2017, de 27 de Novembro

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Sumário

Revogação do Plano de Pormenor da Zona Oeste de Alvaiázere

Texto do documento

Aviso 14210/2017

Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta da Câmara Municipal de Alvaiázere, a Assembleia Municipal de Alvaiázere aprovou, por unanimidade, a 2 de junho de 2016, a revogação do Plano de Pormenor da Zona Oeste de Alvaiázere.

25 de outubro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Arq. Célia Margarida Gomes Marques.

Deliberação

A Assembleia Municipal de Alvaiázere, na sessão ordinária de 2 de junho de 2016, deliberou aprovar, por unanimidade, a revogação do Plano de Pormenor da Zona Oeste de Alvaiázere.

2 de junho de 2016. - O Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Álvaro Pinto Simões.

610910857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3164205.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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