Ação Administrativa
Faz-se saber que nos autos de ação administrativa registados sob o n.º 939/17, que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e entidade demandada o Conselho Superior do Ministério Público, são os abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do art.º 81.º, n.º 5 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), cujo objeto do pedido consiste:
Em ser declarada nula a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 06.06.2017 relativa ao movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de 2017, bem como de todos os atos administrativos subsequentes àquele no âmbito do referido movimento que lhe venham a dar cumprimento, e a condenação do Réu a repor a situação que existiria se o ato impugnado não tivesse sido praticado.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contrainteressados, consideram-se citados para contestar, no prazo de trinta dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação específica não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, devem deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultada, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contrainteressado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Contrainteressados a citar:
1 - Licenciado Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila do Conde - DIAP;
2 - Licenciada Albertina Maria da Silva de Macedo Francisco, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Cível;
3 - Licenciada Alda Luísa Fernandes Sena Pinheiro, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada na Amadora;
4 - Licenciada Alexandra Cristiana Vicente Ferreira, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Guimarães - DIAP;
5 - Licenciada Alexandra Sofia dos Santos Pires Cotrim Nunes, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vila Viçosa;
6 - Licenciado Alexandre Abílio Carvalho Couto Oliveira, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Paços de Ferreira;
7 - Licenciado Alexandre Yvin Aleixo, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Benavente;
8 - Licenciada Ana Carina Domingues Nascimento, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada na Covilhã;
9 - Licenciada Ana Carla Mendes e Almeida, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
10 - Licenciada Ana Catarina Mota Fernandes, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Coimbra - TEP;
11 - Licenciada Ana Cristina de Figueiredo Pereira Lourenço Correia, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - DIAP;
12 - Licenciada Ana Cristina de Lima Vicente, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Criminal;
13 - Licenciada Ana Cristina Lopes Pereira, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Cascais - Criminal;
14 - Licenciada Ana Cristina Nunes Catalão, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
15 - Licenciada Ana Elisabete da Costa Ramos Luciano, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Santa Maria da Feira;
16 - Licenciada Ana Isa de Sousa Ribeiro Moura, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Castelo de Paiva;
17 - Licenciada Ana Isabel Carapinha Semião, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Seixal;
18 - Licenciada Ana Isabel de Sousa Fernandes, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ílhavo;
19 - Licenciada Ana Luísa Nunes Afonso, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Viseu-criminal;
20 - Licenciada Ana Luísa Charters Ribeiro Sá, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Celorico de Basto;
21 - Licenciada Ana Luísa Barros dos Santos Coelho, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Amarante;
22 - Licenciada Ana Margarete Correia Filipe, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Almada;
23 - Licenciada Ana Margarida Antunes de Oliveira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santiago do Cacém;
24 - Licenciada Ana Margarida Gonçalves dos Reis Cabral, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Figueiró dos Vinhos;
25 - Licenciada Ana Margarida Nunes Simões, Procuradora da República, efetiva, colocada em Leiria - DIAP;
26 - Licenciada Ana Maria dos Santos Calheiros Gomes, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Almada;
27 - Licenciada Ana Maria Ferreira Marques, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Baião;
28 - Licenciada Ana Maria Fialho Marinho de Castro Larcher Cruz, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Cascais - Família e Menores;
29 - Licenciada Ana Maria Xavier Trindade Manso, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vila Real;
30 - Licenciada Ana Paula Gamboa de Campos Dias Ferreira, Procuradora da República, Auxiliar, colocada no Seixal - Família e Menores;
31 - Licenciada Ana Paula Lopes Leite, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Matosinhos;
32 - Licenciada Ana Rita da Cunha Pecorelli, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Portimão;
33 - Licenciada Ana Rosa Branquinho Dias, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Viseu - TAF;
34 - Licenciada Ana Sofia da Costa Traqueia, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Cuba;
35 - Licenciada Ana Sofia da Fonseca Santos Fernandes, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Grândola;
36 - Licenciada Ana Sofia Moreira Mieiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Amarante;
37 - Licenciada Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita Bento, Procuradora da República, efetiva, colocada em Loures - Cível;
38 - Licenciada Anabela dos Santos Nunes Mendes, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Montemor-o-Novo;
39 - Licenciada Anabela Fernandes Marques Rodrigues, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santa Maria da Feira;
40 - Licenciada Anabela Rodrigues Nunes da Conceição, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Sintra - Cível;
41 - Licenciado André Namora de Melo Teixeira, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Albergaria-a-Velha;
42 - Licenciada Andreia Isabel de Oliveira Silva Coelho, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Baião;
43 - Licenciada Ângela Gonçalves Pinto, Procuradora Adjunta, efetiva colocada em Mirandela;
44 - Licenciada Ângela Susana Oliveira Trindade Pinto, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vale de Cambra;
45 - Licenciada Angelina de Assunção Farias, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Ponta Delgada;
46 - Licenciada Antonieta Maria de Pina Oliveira, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada na Ribeira Grande;
47 - Licenciado António Augusto Artilheiro, Procurador da República, efetivo, colocado em Santarém - DIAP, em comissão de serviço;
48 - Licenciado António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado em Coimbra - PGD;
49 - Licenciado António José de Matos Pimenta Simões, Procurador-Geral Adjunto, efetivo, colocado no TCA - Norte;
50 - Licenciado António Miguel Fernandes Madureira, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Portimão - DIAP;
51 - Licenciado Artur Guilherme Rodrigues Vicente Rodrigues, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Serpa;
52 - Licenciado Artur Jorge da Costa Batista, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Torres Vedras;
53 - Licenciado Augusto Ferreira Miranda, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Portimão;
54 - Licenciado Augusto Manuel Frias Rodrigues, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado no TCA - Norte;
55 - Licenciada Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro Campos, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Guimarães;
56 - Licenciado Bernardo Casimiro Fernandes, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Loures - Trabalho;
57 - Licenciada Berta Solange Fernandes da Silva Moderno, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Leiria;
58 - Licenciada Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - TTRIB;
59 - Licenciada Carla Cristina da Cruz Baguim, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vieira do Minho;
60 - Licenciada Carla Cristina Martins Ramalhosa, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vieira do Minho;
61 - Licenciada Carla Dalila Macieirinha Fardilha, Procuradora da República, efetiva, colocada em Bragança;
62 - Licenciada Carla Isabel Viegas Neto, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Portimão;
63 - Licenciada Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Braga - Criminal;
64 - Licenciada Carla Raquel Nóbrega Correia, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Santa Cruz;
65 - Licenciada Carla Sofia Baptista Ferreira da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em São Pedro do Sul/Oliveira de Frades;
66 - Licenciada Carla Susana Gomes Paiva, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - DIAP;
67 - Licenciado Carlos Alberto Correia de Oliveira, Procurador da República, efetivo, colocado em Lisboa - Cível;
68 - Licenciado Carlos Alberto Sampaio Marinheiro, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado na Nazaré;
69 - Licenciado Carlos Filipe Lima Preces Ferreira, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Coimbra - TEP;
70 - Licenciado Carlos Jorge Casaleiro Coutinho Moysan, Procurador da República, efetivo, colocado em Mafra - Família e Menores;
71 - Licenciado Carlos Manuel de Jesus Guerra, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Coimbra - TEP;
72 - Licenciada Carmen Sofia Mendes de Mello D'Andrade, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
73 - Licenciada Carolina Andreia Marques Sousa Dias, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Moura;
74 - Licenciada Catarina de Almeida Cavaco Elvas, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Aveiro - Criminal;
75 - Licenciada Catarina Isabel Figueiredo Giraldes, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - Cível;
76 - Licenciada Catarina Isabel Madeira Castelhanito, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Nazaré;
77 - Licenciada Catarina Manuel da Rocha Duarte, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Vila Nova de Gaia;
78 - Licenciada Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada no Sátão;
79 - Licenciada Cátia Alexandra Duarte Lobo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Porto Santo;
80 - Licenciada Celeste de Quina Pera, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - DIAP;
81 - Licenciada Célia Maria Rodrigues Machado Andrade, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Paredes;
82 - Licenciado César Miguel Damas Caniço, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Lisboa - Cível;
83 - Licenciada Cláudia Andreia Dias Guerreiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santiago do Cacém;
84 - Licenciada Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Trabalho;
85 - Licenciada Cláudia Lopes Cunha Ladeiro, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada na Lousã;
86 - Licenciada Cláudia Rita Bonucci Pias Pereira Cordeiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Nazaré;
87 - Licenciada Cláudia Sofia Pinto dos Santos Reis, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Horta;
88 - Licenciada Círia Cátia Gomes Falcão, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ílhavo;
89 - Licenciada Cristiana da Silva Ribeiro e Costa Magalhães, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Portalegre;
90 - Licenciada Cristiana Alves de Oliveira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada no Fundão;
91 - Licenciado Cristiano Lopes Germano, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Penacova;
92 - Licenciada Cristina Isabel da Costa Silva, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Setúbal - Família e Menores;
93 - Licenciada Cristina Isabel Fernandes Pereira Guerreiro Gonçalves, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Benavente;
94 - Licenciada Cristina Maria Santos, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Águeda - DIAP;
95 - Licenciada Daniela Formosinho do Espírito Santo Brito, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Guimarães;
96 - Licenciada Diana Filipa Tato Lopes da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Melgaço;
97 - Licenciada Diana Isabel Mota Fernandes, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Trancoso;
98 - Licenciada Diana Micaela Pinto da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Nelas;
99 - Licenciada Diana Vanessa de Azevedo Gomes Ferreira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Abrantes;
100 - Licenciado Diego Araújo Rodrigues Brito, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Estarreja;
101 - Licenciado Diogo Soares dos Santos, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Penacova;
102 - Licenciado Dionísio de Apresentação Xavier Mendes, Procurador da República, efetivo, colocado em Loures - Trabalho, em comissão de serviço;
103 - Licenciado Eduardo José de Oliveira Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado no TCA - Norte;
104 - Licenciada Eliana Patrícia Marques Pereira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Tábua;
105 - Licenciada Elisa Maria Bessa Pereira Farias, Procuradora da República, efetiva, colocada em Guimarães - DIAP;
106 - Licenciada Elisabete de Almeida Rodrigues, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Idanha-a-Nova;
107 - Licenciada Elsa Margarida dos Santos Veloso, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Castro D'Aire;
108 - Licenciada Ercília Henriques Rodrigues Firmo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada no Redondo/Reguengos de Monsaraz;
109 - Licenciada Eugénia Maria Calado Ferreira Morgado, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Família e Menores;
110 - Licenciada Eva Sarmento Correia Pires, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada na Covilhã;
111 - Licenciada Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira, Procuradora Geral Adjunta, colocada em Lisboa - DIAP;
112 - Licenciado Fernando António Correia Sobral, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado em Lisboa - PGD;
113 - Licenciado Fernando Carlos Tomaz da Mota Freitas, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila do Conde - DIAP;
114 - Licenciado Fernando Gomes Serra, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Évora - TEP;
115 - Licenciado Fernando Jorge Graça de Paula Jacob, Procurador da República, efetivo, colocado em Setúbal - Cível;
116 - Licenciada Filipa Borges Figueira, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Montemor-o-Novo;
117 - Licenciado Filipe Maia Monteiro de Queirós, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Vila Flor;
118 - Licenciado Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, Procurador da República, efetivo, colocado em Lisboa - Trabalho, em comissão de serviço;
119 - Licenciado Frederico Camolino de Melo Santos, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Almodôvar;
120 - Licenciado Frederico José de Magalhães e Menezes de Ancêde e Fonseca, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Matosinhos;
121 - Licenciada Gabriela Martins Fialho, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Oeiras;
122 - Licenciada Gisela Cristina Melo Nogueira e Santos Cavaco, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Portalegre;
123 - Licenciado Gonçalo Bruno Borges Rodrigues Mesquita de Carvalho, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Elvas;
124 - Licenciado Guilherme José Monteiro, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - Trabalho;
125 - Licenciado Hélder Branco dos Santos, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - DIAP;
126 - Licenciada Helena Margarida da Luz Leitão, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Setúbal - Família e Menores;
127 - Licenciada Helena Margarida Gil de Almeida Gabriel, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Seixal;
128 - Licenciado Hélio Tiago Rigor Rodrigues, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Ponte de Lima;
129 - Licenciada Inês Catalão Sena Henriques Bonina, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
130 - Licenciada Inês Maria Pinheiro Robalo, Procuradora Adjunta; Auxiliar, colocada em Santiago do Cacém;
131 - Licenciada Inês Torgal Mendes Pedroso da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Castelo Branco;
132 - Licenciada Íris Susana Sousa Monteiro de Oliveira, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Paredes;
133 - Licenciada Isabel Dolores de Aguiar Melo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Cabeceiras de Basto;
134 - Licenciada Isabel Maria Lopes Valente, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
135 - Licenciada Joana Filipa Seabra dos Santos, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Castelo Branco;
136 - Licenciada Joana Manuel de Almeida Pinto Ribeiro Garcia, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Portimão;
137 - Licenciada Joana Maria Arcanjo Moreira, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Paredes;
138 - Licenciado João António Gonçalves Fernandes Rato, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado no Porto - PGD;
139 - Licenciado João Guimarães Lopes, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Tomar;
140 - Licenciado João Melchior Cunha de Almeida, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado na Ribeira Grande;
141 - Licenciado João Miguel Palha Simões Ilharco, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Santiago do Cacém;
142 - Licenciado João Paulo Ferraz Carreira, Procurador da República, efetivo, colocado em Ponta Delgada - Família e Menores, em comissão de serviço;
143 - Licenciado Joaquim Caldeira Lopes de Simas, Procurador-Geral Adjunto, Auxiliar, colocado no Porto - PGD;
144 - Licenciado Joaquim Manuel Borges Garcia, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Portimão;
145 - Licenciado Jorge Alberto Cardoso Pedrosa, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Évora - Trabalho;
146 - Licenciado Jorge Manuel Alves de Oliveira, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Funchal - Cível;
147 - Licenciado Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - Trabalho;
148 - Licenciado Jorge Miguel Carvalho Sabroso, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Cabeceiras de Basto;
149 - Licenciado José Alberto Correia de Oliveira Ferreira Mendes, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocada em Ponte de Sor;
150 - Licenciado José António Gomes Coelho, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Mirandela - TAF;
151 - Licenciado José António Mendonça Leitão, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Almada - Família e Menores;
152 - Licenciado José Augusto Hilário Rodrigues, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Loures - Família e Menores;
153 - Licenciado José David da Silva Cintra Matias, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Tavira;
154 - Licenciado José Fernando Magalhães Soares Tomé, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila do Conde - Criminal;
155 - Licenciado José Isolino Fernandes Gonçalves, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Paredes - Família e Menores;
156 - Licenciado José João Lopes, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Barreiro - Trabalho;
157 - Licenciado José Joaquim Remísio Melhorado, Procurador da República, efetivo, colocado em Vila Real, em comissão de serviço;
158 - Licenciado José Manuel Calvinho Lopes Viegas, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Portimão - Trabalho;
159 - Licenciado José Manuel de Oliveira Camarinha Lopes, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Ponta Delgada - Família e Menores;
160 - Licenciado José Joaquim da Silva Ferreira Braga, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Vila Nova de Cerveira;
161 - Licenciado José Joaquim Monteiro Ramos, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Sintra - Criminal;
162 - Licenciada Laura Cristina Pinto Ramos, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Paredes - Família e Menores;
163 - Licenciada Lídia Cristina Coelho Perdigão, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Elvas;
164 - Licenciada Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira, Procuradora da República, efetiva, colocada em Loulé - TAF;
165 - Licenciada Lídia Susana Pinto Bugalho de Almeida, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - TAC;
166 - Licenciada Lígia Filipa Faria da Costa Duarte, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Abrantes;
167 - Licenciada Lígia Maria Moreira Fernandes, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
168 - Licenciada Liliana Alexandra Correia Lourenço, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Tomar;
169 - Licenciada Lubélia Isolda Fangueiro Sousa Leite Vaz Henriques, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Barreiro/Moita;
170 - Licenciada Lúcia Maria Rodrigues da Silva Barbosa Gaspar, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Cartaxo;
171 - Licenciada Lucinda Maria Lacão Martins, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Loures - Família e Menores;
172 - Licenciado Luís Alberto Martins Gomes, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Barreiro - Trabalho;
173 - Licenciado Luís Carlos Pereira Lopes, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Estremoz;
174 - Licenciado Luís Daniel da Silva Amador, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Almeida;
175 - Licenciado Luís Miguel Cristino da Silva Campos, Procurador da República, Auxiliar, colocado na Guarda - Trabalho;
176 - Licenciada Lusa Tatiana Pinto César Correia de Paiva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ferreira do Alentejo;
177 - Licenciada Luzia Maria Pereira Alegria, Procuradora da República, Auxiliar, colocada na Guarda - Trabalho;
178 - Licenciada Mafalda de Sá Morais Rodrigues Leonardo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santa Cruz das Flores;
179 - Licenciado Manuel António do Rosário Nunes, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Portimão - Trabalho;
180 - Licenciado Manuel Eduardo Aires Magriço, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - TAC;
181 - Licenciado Manuel Inácio Pereira Gomes, Procurador Adjunto, efetivo, colocado no Porto - Criminal;
182 - Licenciado Manuel José Ruaz Martins, Procurador Adjunto, efetivo, colocado na Maia;
183 - Licenciado Manuel Simões Azenha, Procurador-Geral Adjunto, colocado em comissão de serviço - PGR;
184 - Licenciada Marcela Queiroz Nunes Borges Vaz, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Figueira de Castelo Rodrigo/Pinhel;
185 - Licenciada Márcia Andreia da Silva Peixoto, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Elvas;
186 - Licenciada Márcia Catarina Rodrigues Machado, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Macedo de Cavaleiros;
187 - Licenciado Marco Alexandre Mendes Gomes, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Funchal - Cível;
188 - Licenciada Margarida Maria Adegas Reis, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Felgueiras;
189 - Licenciada Margarida Morgado de Oliveira Vieira Gonçalves e Mar, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - DIAP;
190 - Licenciada Maria Alexandra Ramires Chaves de Medeiros, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Coimbra - Criminal;
191 - Licenciada Maria Cristina Paixão Karam, Procuradora Geral Adjunta, Auxiliar, colocada em Lisboa - PGD;
192 - Licenciada Maria da Ascenção Figueiras Martins Chambel Mouriso, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Setúbal - Cível;
193 - Licenciada Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes, Procuradora da República, efetiva, colocada em Vila do Conde - Família e Menores;
194 - Licenciada Maria da Graça da Costa Tavares, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Setúbal - Família e Menores;
195 - Licenciada Maria de Fátima da Silva Costa, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Amarante;
196 - Licenciada Maria de Fátima Damas Martins Tomé de Assunção, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Cascais - Criminal;
197 - Licenciada Maria de Fátima de Oliveira Duarte, Procuradora Geral Adjunta, Auxiliar, colocada em Coimbra - PGD;
198 - Licenciada Maria de Fátima de Oliveira Valente, Procuradora da República, efetiva, colocada em Beja - Família e Menores;
199 - Licenciada Maria de Fátima Martins Baptista, Procurada Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - Cível;
200 - Licenciada Maria de Fátima Pires Rita Coelho, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vila Nova de Foz Côa;
201 - Licenciada Maria de Jesus Martins Barquina, Procuradora da República, efetiva, colocada na Maia - Cível;
202 - Licenciada Maria de Lurdes Veiga Nisa Correia da Costa, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Loures - Trabalho;
203 - Licenciada Maria do Carmo Garrido Ribeiro de Castro, Procuradora da República, Auxiliar, colocada na Maia - Trabalho;
204 - Licenciada Maria Eugénia Moreira Inês Baptista, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Torres Vedras;
205 - Licenciada Maria Fernanda Paula Jarmela Marques dos Santos, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Coimbra - TAF;
206 - Licenciada Maria Filomena de Azevedo Correia Rosado, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
207 - Licenciada Maria Filomena Mangualde da Saúde Lourenço, Procuradora da República, efetiva, colocada em Abrantes - Família e Menores;
208 - Licenciada Maria Francisca Arguelhes Rodrigues Fé, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Fronteira;
209 - Licenciada Maria Helena Macedo Torres dos Santos, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Funchal;
210 - Licenciada Maria Helena Vilela Ribeiro Monteiro, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Vieira do Minho;
211 - Licenciada Maria Inês Taborda da Silva, Procurada Adjunta, Auxiliar, colocada em Nisa;
212 - Licenciada Maria Isabel Alegria Brás Lima, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
213 - Licenciada Maria Isabel da Silva Conceição, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Abrantes;
214 - Licenciada Maria Isabel Freitas dos Santos, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Trabalho;
215 - Licenciada Maria Joana de Sousa Dias, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Águeda - DIAP;
216 - Licenciada Maria João Jordão Pinto Lobo, Procuradora da República, efetiva, colocada em Lisboa - Criminal;
217 - Licenciada Maria José Gonçalves Coelho, Procuradora Geral Adjunta, Auxiliar, colocada no TCA - Norte;
218 - Licenciada Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva, Procuradora da República, efetiva, colocada em Valongo - Trabalho;
219 - Licenciada Maria José Raposo da Silva Peixoto, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Ponta Delgada - Trabalho;
220 - Licenciada Maria Leonor da Silva Magalhães, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Torres Vedras;
221 - Licenciada Maria Leonor Davim Monteiro Mendes Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Vila Praia da Vitória;
222 - Licenciada Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintela, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Cascais - Criminal;
223 - Licenciada Maria Madalena Costa Pascoal, Procuradora da República, efetiva, colocada em Ponta Delgada;
224 - Licenciada Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
225 - Licenciada Maria Manuela de Melo Duarte Nunes Pires Cardoso, Procuradora Geral Adjunta, Auxiliar, colocada em Guimarães - TR;
226 - Licenciada Maria Manuela Ferreira Taborda, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Celorico da Beira;
227 - Licenciada Maria Manuela Manso Perestrelo Cisneiros Ferreira, Procuradora da República, efetiva, colocada no Funchal - Cível;
228 - Licenciada Maria Margarida da Veiga Fernandes, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Trabalho;
229 - Licenciada Maria Raquel Baptista Madureira Rebelo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Maia;
230 - Licenciada Mariana Nunes de Oliveira Pereira da Costa, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ponte de Sor;
231 - Licenciado Mário António Simões Lourenço de Neves Cunha, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - TAC;
232 - Licenciado Mário Jorge Cabral de Lemos, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Sátão;
233 - Licenciado Mário Jorge Figueiredo Mendes, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Sátão;
234 - Licenciado Mário Jorge Lopes Afonso Rodrigues Ribeiro, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Oleiros;
235 - Licenciado Mário José Alves de Carvalho da Silva Sequeira, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila do Conde - Família e Menores;
236 - Licenciado Mário Rui Branco Paulino, Procurador da República, efetivo, colocado em Santarém - Criminal;
237 - Licenciada Marleen Irene Francine Cooreman, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ponte de Sor;
238 - Licenciada Marta Alexandra Ramos Rosa, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Ribeira Grande;
239 - Licenciada Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos, Procuradora da República, Auxiliar, colocada Setúbal - Família e Menores;
240 - Licenciado Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso, Procurador Adjunto, efetivo, colocado no Seixal;
241 - Licenciado Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Torres Vedras - Família e Menores;
242 - Licenciada Mónica Teresa Maia Alexandre de Freitas Afonso Braco, Procuradora da República, efetiva, colocada em Santarém - Família e Menores;
243 - Licenciada Nélia da Conceição Teixeira Alves, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Santarém - DIAP;
244 - Licenciada Neuza Soraia Rodrigues Carvalhas, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Velas;
245 - Licenciado Nuno Miguel Abelho Velhinho, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Torres Vedras;
246 - Licenciado Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Coimbra - TEP;
247 - Licenciado Nuno Miguel Ventura Barardo Gonçalves, Procurador da República, efetivo, colocado em Cascais - Criminal;
248 - Licenciada Patrícia Alexandra Ferreira Barão, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
249 - Licenciada Patrícia Eugénia Silva Pereira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Montalegre;
250 - Licenciada Patrícia Isabel Bártolo Naré Agostinho Trafaria Amare, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
251 - Licenciada Patrícia Penque Vicente, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santa Cruz da Graciosa;
252 - Licenciada Paula Alexandra Baixinho Caeiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Lisboa - Criminal;
253 - Licenciada Paula Alexandra Marques Morgado, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Oliveira do Hospital;
254 - Licenciada Paula Alexandra Peralta Veríssimo, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Angra do Heroísmo;
255 - Licenciada Paula Cristina Rodrigues Martins, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Gouveia;
256 - Licenciada Paula Helena Aires dos Santos Arêde Duarte, Procuradora da República, Auxiliar, colocada no Barreiro - Trabalho;
257 - Licenciado Paulo Alexandre Gomes Capela, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Tavira;
258 - Licenciado Paulo Eduardo Afonso Gonçalves, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Lisboa - DIAP;
259 - Licenciado Paulo Fernando Namora Teixeira de Moura, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila Real;
260 - Licenciado Paulo Jorge Gonçalves de Matos, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado na Ribeira Grande;
261 - Licenciado Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Cinfães;
262 - Licenciado Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho, Procurador da República, efetivo, colocado em Lisboa - DIAP, em comissão de serviço;
263 - Licenciado Paulo Manuel Lemos Beleza Sepúlveda, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Loulé;
264 - Licenciado Paulo Manuel Ribeiro Rebelo, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Ponta Delgada - Família e Menores;
265 - Licenciado Pedro Miguel Lopes Pereira, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Lisboa - DIAP;
266 - Licenciado Rafael de Sousa Castelo, Procurador Adjunto, efetivo, colocado em Olhão;
267 - Licenciada Raquel dos Santos Carneiro Gonçalves, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Braga - Trabalho;
268 - Licenciada Raquel Margarida Carvalho Figueiredo Barros Silva, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Aveiro - TAF;
269 - Licenciada Raquel Maria Santos Carvalho, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Vila Nova de Gaia - DIAP;
270 - Licenciado Ricardo Jorge Bragança de Matos, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Porto - Família e Menores;
271 - Licenciado Ricardo Jorge da Costa Tomás, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Guimarães;
272 - Licenciado Ricardo José Moura dos Santos, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em São Pedro do Sul/Oliveira de Frades;
273 - Licenciada Rita Alexandra Pereira da Silva Sequeira Linhas, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Felgueiras;
274 - Licenciada Rita Margarida Xavier Baltasar, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Alcobaça;
275 - Licenciado Rodrigo Miguel Figueiredo Crespo, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Oeiras;
276 - Licenciada Rosa Maria Alves Martinho Rocha, Procuradora da República, efetiva, colocada em Lisboa - Trabalho;
277 - Licenciado Rui de Matos Cavaco, Procurador da República, efetivo, colocado em Lisboa - TTRIB;
278 - Licenciado Rui Manuel Lopes Garcia, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Faro - Criminal;
279 - Licenciado Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira, Procurador da República, efetivo, colocado em Angra do Heroísmo;
280 - Licenciada Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos Almeida, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Faro;
281 - Licenciada Rute Isabel Bexiga Ramos, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ourique;
282 - Licenciada Rute Patrícia da Mota Miguéis, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Fundão;
283 - Licenciada Sandra Elisabete Milheirão Alcaide, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Trabalho;
284 - Licenciada Sandra Isabel da Guia da Costa Fontoura, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Coruche;
285 - Licenciada Sandra Isabel Tomás Rocha, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Loures - Trabalho;
286 - Licenciada Sandra Virgínia da Silva Matos, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Arouca;
287 - Licenciada Sara Fernandes da Costa, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Braga;
288 - Licenciada Sara Maria da Fonseca Pinho, Procuradora da República, Auxiliar, colocada nas Caldas da Rainha - Família e Menores;
289 - Licenciado Sérgio Manuel Valadas Silva Pena, Procurador da República, Auxiliar, colocado em Vila Nova de Gaia - DIAP;
290 - Licenciada Sheila Maria Nascimento Pinto de Almeida, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Castelo Branco;
291 - Licenciada Sílvia Alexandra da Silva Quinteiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Lisboa - DIAP;
292 - Licenciada Sílvia Mavilde Rodrigues Lima Ribeiro, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Gouveia;
293 - Licenciada Sofia Alexandra Ferreira da Silva Rodrigues, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Ponte de Lima;
294 - Licenciada Sofia Cláudia Amaro Lopes Cardoso Pires, Procuradora da República, Auxiliar, colocada em Matosinhos - Família e Menores;
295 - Licenciada Sofia de Campos Corujeira Mesquita, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Arganil;
296 - Licenciada Sónia Cristina Mateus da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Amadora;
297 - Licenciada Sónia Filipa Pinto Simões da Silva, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Oliveira do Hospital;
298 - Licenciada Sónia Cristiana Monteiro de Oliveira, Procurada Adjunta, efetiva, colocada nas Caldas da Rainha;
299 - Licenciada Sónia Marisa Dias Valente Cristóvão, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada no Entroncamento;
300 - Licenciada Susana Cristina Sousa Lopes, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Seixal;
301 - Licenciada Susana Elisa Borges Cota Batista Soares, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Vila Franca de Xira;
302 - Licenciada Susana Ferrão do Vale, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Estremoz;
303 - Licenciada Susana Maria de Bourbon Faria Bravo, Procuradora da República, efetiva, colocada em Guimarães - DIAP;
304 - Licenciada Susana Maria Duarte Figueiredo, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Ourém;
305 - Licenciada Susana Mónica Alves Quintas Barros, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santa Maria da Feira;
306 - Licenciada Susana Raquel da Costa Couto, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Ponta Delgada;
307 - Licenciada Suzana Paula de Jesus Ferreira, Procuradora da República, efetiva, colocada em Fafe - Família e Menores;
308 - Licenciada Teresa Margarida Cabral Teles, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada na Amadora;
309 - Licenciada Teresa Paula Marques Rainho, Procuradora da República, efetiva, colocada em Matosinhos - Família e Menores;
310 - Licenciada Teresa Sofia Simões Lopes de Carvalho, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada em Lisboa - Cível;
311 - Licenciada Valéria Isabel Oliveira Portela, Procuradora. Adjunta, efetiva, colocada em Almada;
312 - Licenciado Valter dos Santos Batista, Procurador da República, Auxiliar, colocado no Barreiro - Cível;
313 - Licenciado Van do Pinto Varela, Procurador Adjunto, Auxiliar, colocado em Odemira;
314 - Licenciada Vanessa Andreia da Silva Fonseca Pinto Madureira, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Miranda do Douro/Mogadouro;
315 - Licenciada Vanessa Fernandes da Silva, Procuradora Adjunta, efetiva, colocada no Entroncamento;
316 - Licenciada Vera Amaral Ganhão, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Santa Maria da Feira;
317 - Licenciada Vera Filipa Inácio Leão de Sá e Seixas, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Almeirim;
318 - Licenciada Vera Lúcia Lopes Costa, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Tavira;
319 - Licenciada Virgínia Natália Abreu Correia, Procuradora Adjunta, Auxiliar, colocada em Felgueiras.
22 de setembro de 2017. - O Juiz Conselheiro Relator, José Francisco Fonseca da Paz. - A Escrivã Auxiliar, Maria Teresa Ribeiro Guedes.
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