MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
501390642 - Casa Pia de Lisboa, I. P.
900929464 - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
600086755 - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
600073270 - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
600080242 - Direção-Geral da Segurança Social
600082717 - Gabinete de Estratégia e Planeamento
600084620 - Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
501442600 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
505305500 - Instituto da Segurança Social, I. P.
504863797 - Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
504322915 - Instituto de Informática, I. P.
600055930 - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri-UMC
Endereço: Praça de Londres, nº2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218441100
Fax: 00351 218441322
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de viagens, transportes e alojamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de viagens, transportes e alojamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 751756.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Continente (*)
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UMC do MTSSS
Endereço desse serviço: Praça de Londres, nº2 - 12º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218441100
Fax: 00351 218441322
Endereço Eletrónico: sg-compras@sg.mtsss.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme ponto VIII do Programa de Concurso - 100.00%; 1. Em caso de empate (a duas casas decimais) no valor da pontuação do lote, é considerado como fator de desempate a menor taxa apresentada para a posição do lote com maior peso de serviços a solicitar, em número . 2. Na permanência de empate, após aplicação do critério descrito no número anterior, são considerados, de forma sucessiva, as menores taxas de serviço apresentadas para as posições com maior peso, seguintes. - 0.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, nº2
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218441100
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mtsss.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Neves
Cargo: Chefe de Divisão UMC
410953406