MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inspetor-Geral da ACT
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308700
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Storage Area Network/NetworkAttached Storage (SAN/NAS) e respetivos serviços de Assistência Técnica a 5 anos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Storage Area Network/NetworkAttached Storage (SAN/NAS) e respetivos serviços de Assistência Técnica a 5 anos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 98500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da ACT, sitas na Praça de Alvalade, nº 1, em Lisboa, conforme consta da Cláusula 4ª do Caderno de Encargos, ou noutro edifício da ACT na área metropolitana de Lisboa a designar oportunamente
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Centrais da ACT
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308700
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308800
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Pedro Nuno Pimenta Braz
Cargo: Inspetor-Geral da ACT
410951438