Declaração de retificação n.º 324/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 3890/2014, de 13 de março, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de março de 2014, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2; onde se lê:
"2 - O mandato da vogal designada, cuja nota curricular se publica em anexo, termina em 31 de dezembro de 2014.»
deve ler-se:
"2 - O mandato da vogal designada, cuja nota curricular se publica em anexo, termina em 31 de dezembro de 2017.»
20 de março de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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