Declaração de Utilidade Pública
A Filarmónica Fraternidade Poiarense, pessoa coletiva de direito privado n.º 502120240, com sede em Vila Nova de Poiares, vem desenvolvendo, desde 8 de setembro de 1874, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura, através da divulgação e do ensino da música. Atualmente, dispõe de diversas valências, entre as quais uma escola de música, uma orquestra ligeira e um grupo de música sacra, para além da Banda Filarmónica. Tem atuado em diversas localidades do país e do estrangeiro e mereceu da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares e Medalha de Ouro de Mérito Cultural.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/166/2014 do processo administrativo n.º 105/UP/2011, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Filarmónica Fraternidade Poiarense, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá cumprir as recomendações enunciadas na informação dos serviços em matéria de aperfeiçoamento estatutário e de documentação a apresentar para prestação de contas. A associação deverá, igualmente, ter em consideração que os pagamentos efetuados aos associados executantes poderão pôr em causa a atribuição das isenções fiscais prevista no artigo 11.º do CIRC, na medida em que os converta nos primeiros beneficiários da atividade que exerce a título principal.
14 de março de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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