Aviso (extrato) 14157/2017, de 24 de Novembro
Designação de Daniela Marisa da Rocha Oliveira e Ana Maria Mota Santos para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 14157/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 16 de outubro do ano corrente e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designadas para exercer funções de Chefe de Gabinete e Secretário, no Gabinete de Apoio à Presidência, respetivamente, Daniela Marisa da Rocha Oliveira e Ana Maria da Mota Santos.
Os presentes despachos produzem efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.
23 de outubro de 2017. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
310906037
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3162790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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