dre.tretas.org
No cumprimento da Lei 26/94, de 19 de agosto, e por despachos de 15-05-2013, 15-10-2013 e 23-12-2013, publicam-se as entidades às quais foram concedidos subsídios, pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no 2.º semestre de 2013:
(ver documento original)
14 de março de 2014. - O Presidente, José Madeira Serôdio.
207693327
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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