Nos termos do disposto no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração desta Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membro-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.
Através do despacho 1906/2012, de 2 de fevereiro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro, a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues, também vogal do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, foi designada vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012.
Chegado o termo do seu mandato, importa proceder à sua renovação.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 146/2006, de 9 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - É designada para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues, atual membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.
2 - O mandato da vogal designada nos termos do número anterior termina em 31 de dezembro de 2017.
14 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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