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Resolução da Assembleia da República 27/2014, de 21 de Março

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Sumário

Institui o dia 20 de outubro como Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014

Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Aprovada em 7 de março de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316232.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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